Carf cria formulário on-line para evitar e-mails direto a conselheiros

Por Felipe Luchete

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a divulgar uma forma oficial para interessados em encaminhar memoriais a seus integrantes. A partir de agora, a regra é enviar o documento por meio de um formulário eletrônico, que será arquivado no mesmo dia em uma pasta de acesso exclusivo dos conselheiros da turma. Assim, todos os membros do colegiado receberão o mesmo material.

Em seu site, o Carf declara que o envio de memoriais “diretamente para o e-mail particular/corporativo dos Conselheiros não é o meio oficial nem adequado de encaminhamento de referidos documentos”. Pedidos de sustentação oral e para retirar processos de pauta devem seguir procedimentos semelhantes.

Trata-se de mais uma tentativa de padronizar o relacionamento entre partes e conselheiros depois que a operação zelotes apontou indícios de vendas de decisões, no ano passado. Como relatou a revista eletrônica Consultor Jurídico, em julho, há conselheiros que agora só aceitam conversar com advogados em conversas gravadas em vídeo, enquanto na Câmara Superior uma corda azul passou a restringir o acesso aos integrantes.

Na época, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal chegou a encaminhar ofício ao conselho pedindo para a classe ser melhor recebida. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Cléber Lopes de Oliveira, disse na ocasião que advogados eram tratados como “leprosos”.

Questionado nesta quarta-feira (19/10) pela ConJur, Oliveira afirmou que as reclamações contra o conselho pararam nos últimos meses. Ele considera “saudável” o novo canal para envio de memoriais. “É uma forma de garantir a comunicação institucional e proteger os dois lados do balcão”, avalia.

Braços cruzadosAs turmas da 2ª Seção do Carf, com pauta nesta semana, atrasaram julgamentos porque representantes do Fisco aderiram a paralisação de auditores fiscais em todo o país, marcada para até esta quinta-feira (20/10).

O Ministério da Fazenda diz que a Câmara Superior funciona normalmente, mas não informa como estão as atividades nos colegiados nem tem orientação para advogados com processos pautados.

Fonte: Consultor Jurídico

Associação Paulista de Estudos Tributários, 20/10/2016